Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções

Gustavo Sénéchal Goffredo

Resumo


O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e meios de combate, que protegem os combatentes, na medida em que procuram garantir o equilíbrio entre o princípio da proporcionalidade, que determina que os meios e métodos de combate empregados não devem ser desproporcionais em relação à vantagem militar a ser alcançada, e o princípio da humanidade, que desautoriza a imposição de danos supérfluos ou desumanos.

Palavras-chave


Direito Internacional Humanitário; combatentes; métodos e meios de proteção; princípio da proporcionalidade; princípio da humanidade.

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DOI: 10.17808/des.29.292

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ISSN: 1516-6104