Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo

Juliana Louyza Souza Cavalcante Aquino

Resumo


O presente trabalho tem como meta tecer breves comentários sobre alguns dos aspectos mais polêmicos do licenciamento ambiental, para daí extrair os pontos convergentes e controversos deste instrumento, de modo que possibilite verificar os preceitos básicos e estruturais do referido instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. O estudo desenvolveu-se no campo do Direito Ambiental e do Direito Administrativo, utilizando-se de uma corrente teórico-metodológica da pesquisa comparativa social aplicada e jurídica, que se dá através de uma busca estruturada na literatura especializada. Isto porque tal corrente explora elementos internos ao ordenamento jurídico, desenvolvendo um raciocínio dedutivo para a sua execução. A intenção é comprovar que o licenciamento ambiental não é um instituto único do Direito Ambiental. Concluindo-se, sobretudo, que o procedimento de licenciamento ambiental possui implicações diretas de meio para o Direito Administrativo e de fim para o Direito Ambiental.

Palavras-chave


Licenciamento Ambiental; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Natureza Jurídica e Meio Ambiente.

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DOI: 10.17808/des.33.241

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ISSN: 1516-6104