Direito à segurança pública no Estado Democrático de Direito: uma releitura à luz da teoria discursiva

Gustavo A. Paolinelli Castro

Resumo


Quando violência e insegurança estão cada vez mais fora de controle, surge um fenômeno muito peculiar no ordenamento jurídico, qual seja, o desvirtuamento dos princípios constitucionais em favor do princípio da segurança pública. Nesse sentido, este artigo busca descrever o problema dessa prática para, em seguida, apresentar uma hipótese conforme a teoria discursiva.

Palavras-chave


princípios; discurso; segurança pública; democracia participativa

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DOI: 10.17808/des.33.239

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ISSN: 1516-6104