Entre a política e o direito: o impeachment judicial na Argentina (1946-2003)
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.2284Palavras-chave:
Impeachment judicial, Manipulação judicial, Independência judicialResumo
Esse artigo pretende investigar, a partir do conceito de manipulação judicial (Castagnola, 2016), quais foram as justificativas, apresentadas pelos deputados, para julgar a admissibilidade da acusação contra juízes da suprema corte argentina em 1946, 2002 e 2003. Ao fazê-lo, pretende testar a hipótese de que razões políticas, principalmente as associadas à orientação decisória desses juízes, foram as principais justificativas adotadas por parte dos congressistas para legitimar as remoções dos juízes. Por meio da análise de conteúdo categorial, foram categorizados 379 argumentos presentes em 108 votos de parlamentares em 2 grandes classificações: razões políticas (fundamentos classificados em orientação decisória, consequências e prestígio popular) e jurídicas (fundamentos classificados em procedimental, escopo do impeachment e tipificação). As razões políticas, especialmente baseadas nos julgados da corte, foram a principal fonte de legitimação da tentativa de impeachment. Os resultados testam os limites das atuais teorias da manipulação judicial e sugerem, como conclusão, que o impeachment é utilizado como forma de avaliar politicamente a corte, constituindo-se instituto de julgamento político do desempenho de seus juízes.
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