O direito à proteção de dados pessoais na sociedade da informação

Autores

  • Regina Linden Ruaro Professora Titular da Pontifícia Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PUCRS; Procuradora Federal - Procuradoria Regional Federal da Quarta Região/AGU; Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1993) com Pós-doutorado na Universidad de San Pablo-CEU de Madrid (2008).
  • Daniel Piñeiro Rodriguez Mestrando do Programa de Pós-Graduação da PUCRS, na área de concentração Direito do Estado com bolsa do CNPq. Ex-bolsista PIBIC/CNPq no âmbito da graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.36.212

Palavras-chave:

Direito à Proteção de dados pessoais, Privacy, Sociedade de Vigilância

Resumo

O presente artigo propõe um estudo acerca da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de perceber qual o nível de tal tutela e como esta se efetiva. Para tanto, toma-se como paradigma as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e, especialmente, o sistema alemão. Posteriormente, far-se-á uma breve análise do cenário brasileiro, com o escopo de esboçar a realidade do ordenamento pátrio, possibilitando a identificação de novas formas de prevenir - e não meramente reparar - ações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais referentes aos dados pessoais que entidades públicas e privadas dispõem a respeito de determinado indivíduo.

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Publicado

2014-09-12

Como Citar

Ruaro, R. L., & Rodriguez, D. P. (2014). O direito à proteção de dados pessoais na sociedade da informação. Revista Direito, Estado E Sociedade, (36). https://doi.org/10.17808/des.36.212

Edição

n. 36 (2010)

Seção

Artigos

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