“A quem cabe a escolha?” Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica

Resumo

O artigo oferece uma taxonomia dos métodos de interpretação jurídica correntes nos sistema jurídicos modernos. Os métodos são descritos e discriminados em função da sua capacidade de fornecer poder de escolha, ou discricionariedade, ao intérprete. O principal objetivo do artigo é mostrar como o papel político exercido pelo intérprete de normas jurídicas varia de acordo com o tipo de método que ele escolhe empregar.