Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem

Thomas Bustamante

Resumo


O trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um modelo para a representar a estrutura das decisões contra legem e explicar como a superabilidade de uma regra jurídica pode ser justificada a partir de um princípio.

Palavras-chave


Conflitos normativos; princípios; regras; superabilidade; decisões contra legem; Alexy.

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DOI: 10.17808/des.37.202

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ISSN: 1516-6104