Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem

Autores

  • Thomas Bustamante Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Honorary Lecturer na Universidade de Aberdeen, Escócia; Doutor em Direito pela PUC-Rio; e Mestre em Direito pela UERJ

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.37.202

Palavras-chave:

Conflitos normativos, princípios, regras, superabilidade, decisões contra legem, Alexy.

Resumo

O trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um modelo para a representar a estrutura das decisões contra legem e explicar como a superabilidade de uma regra jurídica pode ser justificada a partir de um princípio.

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Publicado

2014-09-11

Como Citar

Bustamante, T. (2014). Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem. Revista Direito, Estado E Sociedade, (37). https://doi.org/10.17808/des.37.202

Edição

n. 37 (2010)

Seção

Artigos

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