O pensamento autoritário de Francisco Campos

Marcello Ciotola

Resumo


O artigo tem por objetivo abordar a defesa dos regimes políticos autoritários feita por Francisco Campos em suas obras O Estado Nacional e Direito Constitucional. O mencionado jurista, cabe salientar, desempenhou um papel de destaque na história constitucional brasileira: foi o autor intelectual da Constituição do Estado Novo (1937) e redigiu o preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, documento legislativo responsável pelo início do processo de institucionalização do regime autoritário naquele momento instaurado. Além disso, participaria da elaboração do Ato Institucional n°2, baixado em outubro de 1965 pelo presidente Castello Branco.

Palavras-chave


Autoritarismo, Francisco Campos, Constituição de 1937, História Constitucional Brasileira

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DOI: 10.17808/des.37.199

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ISSN: 1516-6104