É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.60.1875

Palavras-chave:

inteligência artificial, reconhecimento facial, dado pessoal sensível, identidade de gênero trans e não-binárias, direitos humanos, regulação.

Resumo

Nos últimos anos, houve rápido crescimento do desenvolvimento e uso de tecnologias de análise facial, como o reconhecimento facial, justificadas por razões ligada à aumento da segurança, ganhos de eficiência, prevenção de fraudes e oferecimento de melhores produtos e serviços. Porém, no atual estado da arte da tecnologia, sua implementação é potencialmente violadora de direitos humanos, principalmente para pessoas de identidades de gênero trans e não-binárias. O objetivo deste artigo é avaliar como a utilização de diferentes aplicações da tecnologia de reconhecimento facial impacta significativamente os direitos dessas pessoas, que já sofrem com marginalização da sociedade. Ao final, conclui-se que uma regulação multisetorial e multidisciplinar é imprescindível para garantir o desenvolvimento e uso de tecnologias que reforcem o exercício pleno de direitos fundamentais desses grupos, sem desconsiderar que alguns dos usos dessa ferramenta devem ser, desde logo, banidos em razão de sua incompatibilidade intrínseca com os direitos humanos, especialmente o direito à identidade e autodeterminação.

Palavras-chave: inteligência artificial, reconhecimento facial, dado pessoal sensível, identidade de gênero trans e não-binárias, direitos humanos, regulação.

Keywords: artificial intelligence, facial recognition, sensitive personal data, trans and non-binary gender identity, human rights, regulation.

Biografia do Autor

Paula Guedes Fernandes da Silva, Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto

Doutoranda e Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Católica Portuguesa; pós-graduanda em Direito Digital pelo ITS-Rio em parceria com a UERJ. Membro do grupo de pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-Rio (Legalite) e do grupo de estudos Legal Grounds Institute. Analista acadêmica do Data Privacy Brasil.

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Publicado

2022-09-19

Como Citar

Guedes Fernandes da Silva, P. (2022). É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias. Revista Direito, Estado E Sociedade, (60). https://doi.org/10.17808/des.60.1875

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Artigos