Relação entre a política econômica do petróleo e as crises que afetam o Estado e a democracia brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.1841

Palavras-chave:

Política Econômica do Petróleo, Crise na Democracia Brasileira, Crise na Petrobras, Capitalismo Rentista.

Resumo

A Petrobras é uma empresa brasileira estatal de economia mista, que tem adotado a política internacional de preços de importação. Este artigo oferece detalhes sobre a crise na empresa e sobre a regulação da indústria do petróleo no país, da quebra do monopólio (Lei nº 9.478/1997) ao marco regulatório aplicável à exploração nas camadas profundas do Atlântico (leis do pré-sal), passando pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016) e pela decisão dos governos posteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro de indexar os preços nacionais de derivados do petróleo à cotação do dólar, em meio à disputa geopolítica internacional, no confronto entre o capitalismo industrial e financeiro e o capitalismo rentista, que ignora os interesses nacionais, especialmente considerada a atual conjuntura de pandemia da COVID-19.

Biografia do Autor

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa , UFPB

Possui graduação em HISTÓRIA e em DIREITO (UFPB); especialização em Direito Ambiental e em Metodologia do Ensino Superior; aperfeiçoamento em Direito da Regulação (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - CEDIPRE, Universidade de Coimbra); mestrado em Ciências Jurídicas (UFPB), área de concentração em Direito Econômico; doutorado em Ciências Jurídico-Econômicas (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC) e pós-doutorado em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, Brasil. Realizou estágio doutoral (doutorado sanduiche) na Università degli Studi di Firenze (Florença, Itália), com pesquisas doutorais realizadas, igualmente, no Instituto UNIDROIT (Roma). Na condição de coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, a convite do Departamento de Estado Americano, por intermédio da Fundação Ford, realizou missão de estudos nos Estados Unidos da América, pelo Voluntary Visitor Program (2007), de igual modo, mediante convite do British Council, pelo projeto Human Rights Curriculum Development, cumpriu atividade semelhante no Reino Unido (Irlanda do Norte e Inglaterra, 2007). Ambos os visiting fellowship programs ocorreram por sua atuação no ensino de pós-graduação em Direitos Humanos. Em 2010, elaborou a proposta de doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento, do PPGCJ-UFPB, aprovado pela Capes. Na atualidade, é professora titular do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB e docente permanente do PPGCJ-UFPB. É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq; membro do Comitê Executivo do Consórcio Latino Americano de Direitos Humanos; coordenadora de projeto internacional de pesquisa e pós-graduação em Teorias dos Direitos Humanos, linha de pesquisa n. 3 do PPGCJ, parceria com a Universidade de Florença, que permite cotutela e dupla titulação para doutorandos brasileiros e italianos, e membro da Law and Society Association (USA). Exerceu os cargos de Coordenadora do PPGCJ-UFPB (2006-2009); Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB (2009-2013); Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB (2013-2016); Pró-Reitora de Pós-Graduação da UFPB (2017-2020). Na condição de Pró-Reitora, foi mentora e coordenadora geral do Programa de Internacionalização da UFPB junto à Capes (Capes-PrInt-UFPB), de 2018 a 2020. Foi membro da diretoria do CONPEDI - Conselho Nacional da Pós-Graduação em Direito, entre 2011 e 2013, e atuou como membro do Comitê de Consultores da Área de Direito da Capes, tendo o nome incluído na lista tríplice dos finalistas para a coordenação da área de Direito, no processo de 2014. A docente representou a UFPB junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) e ao Conselho Gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) do Estado da Paraíba, entre 2013 e 2020. Possui formação acadêmica marcadamente interdisciplinar, transitando entre as áreas de Direito, História e Economia, com ênfase em Direito Econômico, Teoria dos Contratos e Direitos Humanos (foco nos DESC - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Atua e publica no âmbito dos seguintes temas: globalização; regulação estatal; direito e desenvolvimento; direitos humanos; humanização do direito civil; teorias da democracia e lawfare. (Texto informado pelo autor)

Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, Universidade de Hamburgo

Doutor em Direito Internacional do Mar pela Universidade de Hamburgo (2019). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7804619127088289 E-mail: vfventura@gmail.com

José Orlando Ribeiro Rosário, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7497832675271260

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Publicado

2025-10-23

Como Citar

Pereira de Alencar Mayer Feitosa , M. L., Alencar Mayer Feitosa Ventura, V., & Ribeiro Rosário, J. O. (2025). Relação entre a política econômica do petróleo e as crises que afetam o Estado e a democracia brasileira. Revista Direito, Estado E Sociedade, (66). https://doi.org/10.17808/des.1841

Edição

n. 66 (2025)

Seção

Artigos

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