Direito fundamental de greve e a resistência judicial à sua plena efetividade: a interpretação restritiva do direito de greve nos ramos do judiciário brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.1809

Palavras-chave:

Greve. Bloco de Juridicidade. Jurisprudência nacional

Resumo

O presente artigo pretende confrontar a jurisprudência nacional sobre o direito de greve no âmbito público e privado com o conteúdo consolidado desse direito fundamental de ação e resistência coletiva dos trabalhadores. O objetivo é ressaltar como os tribunais interpretam de forma restritiva o exercício do direito, a reduzir a sua potencialidade como instrumento indispensável ao equilíbrio das relações de trabalho, bem como de indutor dos princípios democráticos constitucionalmente previstos. Por meio da evolução histórica do conteúdo do direito de greve é possível perceber o seu desacordo com a jurisprudência prevalecente nos tribunais. Considera-se necessáriorepensar essa posição em um sentido menos formalista e mais plural, em harmonia com o atual contexto democrático do Direito Coletivo do Trabalho. Como método, empreendeu-se análise doutrinal e jurisprudencial sobre o direito fundamental de greve.

Biografia do Autor

Ana Cláudia Nascimento Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS

Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal) (revalidação pela Universidade Federal de Minas Gerais/MG). Pós-Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do UDF (Estágio Pós-Doutoral), Brasília/DF. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (revalidação pela Universidade Federal de Minas Gerais/MG). Especialista lato sensu em Direito do Trabalho e em Direito do Consumidor. Professora Concursada (Adjunta) da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG. Procuradora do Trabalho, Ministério Público do Trabalho/MPT -MPU. Ex-Membro Auxiliar da PGR (2017-2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante.

Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Centro Universitário do Distrito Federal

Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF Centro Universitário. Estágio pós-doutoral pela Cornell University ILR School (2018). Master of Laws Syracuse University (2018). Doutor pela Universidad Complutense de Madrid (2003). Mestre pela Universidade de Brasília (1997). Especialista em Derechos Humanos Laborales y Derecho Transnacional del Trabajo Universidad Castilla-La Mancha (2020). Especialista em Teoria da Constituição (1989). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (1988). Advogado. Subprocurador Geral do Ministério Público do Trabalho aposentado

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Publicado

2025-10-23

Como Citar

Gomes, A. C. N., & Pereira, R. J. M. de B. (2025). Direito fundamental de greve e a resistência judicial à sua plena efetividade: a interpretação restritiva do direito de greve nos ramos do judiciário brasileiro. Revista Direito, Estado E Sociedade, (66). https://doi.org/10.17808/des.1809

Edição

n. 66 (2025)

Seção

Artigos

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