Acesso à justiça inclusivo para pessoas com deficiências psicossocial e intelectual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.0.1787

Palavras-chave:

acesso à justiça, adaptações processuais, capacidade civil, inclusão, deficiência intelectual e psicossocial.

Resumo

Resumo: Este artigo analisa o direito de acesso à justiça para pessoas com deficiências psicossocial e intelectual, identificando alguns dos seus desafios e algumas propostas de como contorná-los, a partir da normatização de tal direito pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. São observados como pontos sensíveis a exigir mudanças para a efetivação de acesso a uma justiça inclusiva e plural aspectos concernentes à capacidade legal e adaptações processuais. Com relação à primeira, propomos uma abertura interpretativa do instituto para além da distinção binária entre capacidade/incapacidade. Quanto à última, este artigo argui que a acessibilidade à linguagem e à comunicação deveria ser assegurada para equilibrar os direitos entre as partes litigantes.

Palavras-chave: acesso à justiça, adaptações processuais, capacidade civil, inclusão, deficiência intelectual e psicossocial.

Abstract: This article analyses the right of access to justice for people with psychosocial and intellectual disabilities by identifying some of the challenges and proposals on how to overcome them based on the standardization of such right by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and by the Brazilian Inclusion Law. As sensitive points that require change in order to achieve access to an inclusive and plural justice system, this paper addresses aspects concerning legal capacity and reasonable accommodations on judicial procedure. About the former, this article proposes an interpretative opening of the institute beyond the binary distinction between having or not having legal capacity. About the latter, it argues that in order to balance the plaintiff and defendant's rights accessibility to language and communication should be assured.

Keywords: access to justice, inclusion, legal capacity, reasonable accomodations, intellectual and psychosocial disabilities.

Biografia do Autor

ANA PAULA BARBOSA FOHRMANN, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Alessandra Moraes de Sousa, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas do PPGD/UFRJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2018). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa sobre Teoria dos Direitos Humanos (NTDH/UFRJ), desenvolvendo pesquisas nos seguintes temas: deficiência, inclusão, autonomia, vulnerabilidade e capacidade.

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Publicado

2022-02-23

Como Citar

FOHRMANN, A. P. B., & Sousa, A. M. de. (2022). Acesso à justiça inclusivo para pessoas com deficiências psicossocial e intelectual. Revista Direito, Estado E Sociedade. https://doi.org/10.17808/des.0.1787

Edição

Seção

Artigos