Acesso à justiça inclusivo para pessoas com deficiências psicossocial e intelectual

ANA PAULA BARBOSA FOHRMANN, Alessandra Moraes de Sousa

Resumo


Resumo: Este artigo analisa o direito de acesso à justiça para pessoas com deficiências psicossocial e intelectual, identificando alguns dos seus desafios e algumas propostas de como contorná-los, a partir da normatização de tal direito pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. São observados como pontos sensíveis a exigir mudanças para a efetivação de acesso a uma justiça inclusiva e plural aspectos concernentes à capacidade legal e adaptações processuais. Com relação à primeira, propomos uma abertura interpretativa do instituto para além da distinção binária entre capacidade/incapacidade. Quanto à última, este artigo argui que a acessibilidade à linguagem e à comunicação deveria ser assegurada para equilibrar os direitos entre as partes litigantes.

 

Palavras-chave: acesso à justiça, adaptações processuais, capacidade civil, inclusão, deficiência intelectual e psicossocial.

 

Abstract: This article analyses the right of access to justice for people with psychosocial and intellectual disabilities by identifying some of the challenges and proposals on how to overcome them based on the standardization of such right by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and by the Brazilian Inclusion Law. As sensitive points that require change in order to achieve access to an inclusive and plural justice system, this paper addresses aspects concerning legal capacity and reasonable accommodations on judicial procedure. About the former, this article proposes an interpretative opening of the institute beyond the binary distinction between having or not having legal capacity. About the latter, it argues that in order to balance the plaintiff and defendant’s rights accessibility to language and communication should be assured.

 

Keywords: access to justice, inclusion, legal capacity, reasonable accomodations, intellectual and psychosocial disabilities.


Palavras-chave


acesso à justiça; adaptações processuais; capacidade civil; inclusão; deficiência intelectual e psicossocial.

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DOI: 10.17808/des.0.1787

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