Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma

Dante Braz Limongi, Diogo Modesto Pereira, Diogo Njaine Borges

Resumo


Este artigo descreve em breves linhas a estrutura constitucional alemã, que é tópico de difícil acesso para as pessoas sem conhecimento da língua. Para tanto, faremos a abordagem pela divisão clássica dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, utilizando tanto as previsões constitucionais quanto eventuais leis regulamentadoras. Ao final do artigo, aproveitaremos para discutir a evolução do federalismo na Alemanha, com especial enfoque para sua última reforma constitucional de 2006.

Palavras-chave


Constituição alemã; federalismo alemão; reforma constitucional alemã

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DOI: 10.17808/des.39.177

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ISSN: 1516-6104