DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E NEOLIBERALISMO EM CRISE: IMPACTOS EM EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL

Resumo

O presente estudo explorou a crise da democracia constitucional em Estados inseridos no sistema econômico neoliberal, considerando as desigualdades socioeconômicas, as crises econômica, do neoliberalismo e sanitária e a decretação de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII). Dividiu-se em seis seções: 1. Democracia constitucional em Estados desiguais no sistema econômico neoliberal; 2. O Estado forte no neoliberalismo: prejuízo à democracia constitucional; 3. Conglomerado transnacional e direito econômico internacional: o gerenciamento da democracia constitucional; 4. Crise da democracia e inclinação ao autoritarismo; 5. A crise do neoliberalismo e a crise nos Estados inseridos no sistema econômico neoliberal: impactos na democracia constitucional; e 6. ESPII em meio à crise do sistema econômico neoliberal e das democracias constitucionais. Constatou-se que diante da crise existente no sistema capitalista neoliberal e da importância de um Estado forte para regular o mercado, há uma possibilidade de se estabelecer um novo sistema econômico, que favoreça a retomada e o fortalecimento da democracia constitucional. Durante uma ESPII, o enfraquecimento da democracia, associado à inclinação para o autoritarismo, pode resultar em colapso do sistema de saúde. Ainda, a redução das expectativas dos cidadãos sobre as ações dos Estados pode impactar na confiança no setor da saúde pública.