Pelo fim da “Clásula de Reserva de Plenário”

Fabio Leite

Resumo


Este trabalho, como o título sugere, propõe a revogação da cláusula de reserva de plenário. Para tanto, o trabalho questiona as supostas vantagens da regra, analisa de forma crítica as consequências de sua aplicação e avalia a conveniência de deixar o controle de constitucionalidade aos órgãos julgadores nos Tribunais, a partir de uma compreensão de que a democratização da jurisdição constitucional demanda maior participação de diferentes agentes no processo de interpretação da Constituição.

Palavras-chave


Controle de constitucionalidade. Cláusula de reserva de plenário. Supremo Tribunal Federal. Jurisdição constitucional

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DOI: 10.17808/des.40.167

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ISSN: 1516-6104