Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010

Autores

  • Edilene Mendonça Bernardes Psicóloga da Coordenadoria do Campus Administrativo de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Especialista em Gestão e Tecnologia da Qualidade pela Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo. Mestre em Psicologia pela Faculdade de Filosofia,
  • Carla Aparecida Arena Ventura Bacharel em Relações Internacionais. Advogada. Especialista em Administração pela FUNDACE-USP. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Doutora em Administração pela Universidade de São Paulo. Professor Doutor do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.40.165

Palavras-chave:

direitos humanos, proteção internacional, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos.

Resumo

O estudo objetivou identificar como a sociedade brasileira tem recorrido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para o encaminhamento de demandas de violação de direitos e de liberdades por parte do Estado. Foram analisadas características dos objetos da demanda (a petição), a fundamentação jurídica (quais direitos foram violados), o encaminhamento da Comissão, e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no período de 2003 a 2010. Foram identificados 58 casos que tramitaram pela Comissão. Os temas mais frequentes são relativos às questões agrárias e ao sistema prisional, geralmente, associados a crimes de execução ou de tortura. As vítimas, na maioria das vezes, trabalhadores rurais do Movimento Sem Terra, lideranças (sindicais, militantes de esquerda, defensores dos direitos humanos) e minorias (índios, negros, presidiários). Cinco casos foram encaminhados pela Comissão à Corte, somente um não se referia à violação do direito à vida. Em quatro, o Brasil foi condenado.

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Publicado

2014-09-01

Como Citar

Bernardes, E. M., & Arena Ventura, C. A. (2014). Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010. Revista Direito, Estado E Sociedade, (40). https://doi.org/10.17808/des.40.165

Edição

n. 40 (2012)

Seção

Artigos

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