Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira

Diego Werneck Arguelhes, Fabiana Luci Oliveira, Leandro Molhano Ribeiro

Resumo


A multiplicidade de sentidos de “ativismo judicial” tem sido percebida por muitos estudos acadêmicos como um indicador da pouca utilidade analítica da expressão. Entretanto, é justamente a maleabilidade da expressão no debate público sobre comportamento do Judiciário que a torna interessante como objeto de análise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expressão “ativismo judicial” na mídia pode revelar como atores diversos concebem a função judicial e seus limites. Este artigo procura contribuir para suprir a lacuna de estudos nessa perspectiva por meio de uma análise empírica da cobertura jornalística sobre “ativismo judicial” feita por dois veículos impressos de grande circulação no Brasil, a Folha de São Paulo e o Valor Econômico. Foram identificados três sentidos recorrentes de “ativismo judicial”: (a) crescente participação do Poder Judiciário na decisão de questões de políticas públicas não resolvidas pelos outros poderes, ocupando assim um vácuo de poder deixado pela política tradicional majoritária; (b) usurpação de poder por parte do Judiciário, que avança no desempenho de papéis dos outros Poderes, eventualmente afastando decisões políticas majoritárias; e (c) um engajamento, por parte do juiz, em causas políticas e sociais, em oposição à tradicional ideia de neutralidade política do Poder Judiciário. Pode-se identificar, nos veículos analisados, um relativo predomínio das duas últimas definições, com uma abordagem mais negativa que positiva do fenômeno.

Palavras-chave


ativismo judicial; mídia; função judicial; vácuo de poder; usurpação de poder; engajamento político.

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DOI: 10.17808/des.40.164

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