As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade

Igor Martins Coelho Almeida

Resumo


A democracia contemporânea não pode ser entendida apenas como a eleição de representantes para um parlamento e que apenas estes discutam e deliberem sobre os rumos de um governo, de um Estado, de uma Nação. A ampliação do conceito de democracia, com fortalecimento da dialética e da promoção de direitos fundamentais vem acompanhada de um processo de crises políticas institucionais em várias democracias modernas. O Brasil viveu mais um ciclo de crise política e democrática nos últimos cinco anos. Para atender reivindicações da sociedade em uma mudança do sistema que refletisse mais o anseio democrático, o Congresso Nacional construiu leis que responderiam a essas demandas. Assim, o objetivo é analisar as recentes minirreformas políticas e eleitorais realizadas no Brasil a partir da teoria política clássica e das teorias democráticas contemporâneas e como elas se encaixam nessas teorias. Como referenciais teóricos, trabalha-se com Jorge Miranda, Georg Jellinek, Niklas Luhmann, Robert Dahl e Paulo Bonavides. Conclui-se que as minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 não foram suficientes para atender a demanda das manifestações de junho de 2013, sem alcançar o valor democrático que se destinava.


Palavras-chave


Democracia; Representação Política; Minirreformas; Leis Eleitorais;

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.57.1388

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