Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil

Clara Maria Roman Borges, Leonardo Cabral

Resumo


O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Declaração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito internacional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel da política criminal na promoção da igualdade e se os marcos legais nacionais do combate à violência de gênero são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A problematização das categorias presentes no ODS 5 a partir da chamada Teoria Queer e das obras de Michel Foucault e Judith Butler sobre normalização, biopolítica e identidade, permitiu concluir que a concepção do sujeito universal mulher não serve à desconstrução dos fatores estruturais da desigualdade. É necessário, assim, pensar uma postura pós-identitária transgressora frente ao discurso jurídico, propondo uma nova e realística perspectiva de gênero no sistema de justiça para enfrentar o problema com inclusão e efetividade.

Palavras-chave


Agenda 2030 da ONU; Desenvolvimento Sustentável; Violência de gênero; Teoria Queer; Direito pós-identitário;

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Referências


ALVES, José Eustáquio Diniz. Os 70 anos da ONU e a agenda global para o segundo quindênio (2015-2030) do século XXI. Rev. bras. estud. popul., São Paulo , v. 32, n. 3, p. 587-598, Dez. 2015.

ANDRADE, Vera R. P. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012.

BARSTED, Leila Linhares. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – 1994 (Apresentação). In: FROSSARD, Heloisa (Org). Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. Brasília: Secretaria Especial para as Mulheres, 2006, p. 140-141.

BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p. 13-37.

BORGES, Clara M. R.; LUCCHESI, Guilherme B. O machismo no banco dos réus: uma análise feminista crítica da política criminal de combate à violência contra a mulher. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, n. 3, v. 60, pp. 217-277, 2015.

BORGES, Clara M. R; BORTOLOZZI JR, Flávio. Uma crítica foucaultiana à criminalização do feminicídio: reflexões sobre um direito pós-identitário para a diminuição da violência de gênero. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016.

BORGES, Guilherme R. O Direito Erotizado: Ensaios sobre a experiência do fora e do novo na constituição de um discurso jurídico transgressional. 2005. 199f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005.

BORTOLOZZI JR, Flávio. “Resistir para re-existir”: criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas. 2018. 303f. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, 2018.

BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 687, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

BRASIL. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Diretrizes nacionais feminicídio. Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Brasília, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19. Diário de Justiça Eletrônico, 29 abr. 2014. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26. Diário de Justiça Eletrônico, 13 jun. 2019a. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 82.424. Diário da Justiça, 19 mar. 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção nº 4.733. Diário de Justiça Eletrônico, 13 jun. 2019b. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4239576>. Acesso em: 02 nov. 2019.

BUTLER, Judith. Cuerpos aliados y lucha política: hacia una teoria performativa de la asamblea. Trad. Maria José Viejo, Buenos Aires: Paidós, 2017.

BUTLER, Judith. Cuerpos que importan: sobre los limites materiales y discursivos del “sexo”. Trad. Alcira Bixio. 2. Ed. Buenos Aires: Paidós, 2008.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

BUTLER, Judith. Relatar a si mesmo: crítica da violência ética. Trad. Rogério Bettoni. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. In: Sistema Penal e Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103-115, jan-jun. 2015.

CAMPOS, Carmen Hein de. Razão e Sensibilidade: Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p. 1-12.

CAMPOS, Roberta Toledo. Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 8, p. 271-286, vol. 2.

CASTILHO, Ela Wiecko Wolkmer de; CAMPOS, Carmen Hein de. Sistema de Justiça Criminal e Perspectiva de Gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 146/2018, p. 273-303, ago. 2018.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS/ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Relatório n. 54/01, Caso 12.051, Maria da Penha Maia Fernandes, 4 abr. 2001, Brasil. Disponível em: http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf. Acesso em: 03 nov. 2019.

CONNELL, Raewyn; PEARSE, Rebecca. Gênero: uma perspectiva global. Compreendendo o gênero – da esfera pessoal à política – no mundo contemporâneo. Trad. Marília Moschkovich. São Paulo: nVersos, 2015.

CORNWALL, Andrea. Além do “Empoderamento Light”: empoderamento feminino, desenvolvimento neoliberal e justiça global. Cad. Pagu [online]. 2018, n. 52, e185202. Epub 30-nov-2018. ISSN 0104-8333. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-83332018000100202&lng=pt&nrm=iso> Acesso em: 01 nov. 2019.

CORNWALL, Andrea. Revisiting the ‘Gender Agenda’. IDS Bulletin, vol. 37, n. 2, march 2007, Institute of Development Studies.

CORRÊA, Sonia. Cruzando a Linha Vermelha: Questões não Resolvidas no Debate sobre Direitos Sexuais. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flavia (Coord.) Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010, p. 323-342.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México. Sentença de 16 de novembro de 2009. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_por.pdf>. Acesso em: 06 out. 2019.

DEBERT, Guita G; GREGORI, Maria F. Violência e gênero: novas propostas, velhos dilemas. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2008, vol.23, n.66.

DHES – Rede Direitos Humanos e Educação Superior. Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis. Manual. 2014, ISBN: 978-84-606-6470-3.

DUARTE, André de Macedo; CÉSAR, Maria Rita de Assis. Michel Foucault e as lutas políticas do presente: para além do sujeito identitário de direitos. Psicologia em Estudo. Maringá, v. 19, n. 3, p. 401-414, jul/set. 2014.

FACHIN, Melina Girardi. Direitos Humanos e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

FERNANDES, Maria da Penha Maia. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.

FOUCAULT, Michel. As Relações de Poder passam para o interior dos corpos. In: Genealogia da Ética, Subjetividade e Sexualidade: Ditos e Escritos IX. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014a.

FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 4. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2017.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Organização de Roberto Machado. 7 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2018.

FOUCAULT, Michel. O Nascimento da Biopolítica. Trad. Eduardo Brandão. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.

FOUCAULT, Michel. Subjetividade e Verdade. Trad. Rosemary Costhek Abílio. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014b.

GALLO, Edmundo; SETTI, Andréia Faraoni Freitas. Território, interseccionalidade e escalas: requisitos para a efetividade dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ciênc. Saúde coletiva [online]. 2014, vol. 19, n. 11, p. 4383-4396. ISSN 1413-8123. Disponível em < http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320141911.08752014>. Acesso em 01 nov. 2019.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da Violência 2019. São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/12/atlas-2019. Acesso em 24 dez. 2019.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Cadernos ODS, ODS 5: O que mostra o retrato do Brasil. Brasília: Governo Federal, 2019. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35025&catid=420&Itemid=444. Acesso em 23 dez. 2019.

IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter? Eis uma questão. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 70/2008, p. 321-360, jan-fev. 2008.

IZUMINO, Wânia Pasinato; SANTOS, Cecília Macdowell. Violência contra as mulheres e violência de gênero no Brasil. Revista Estudios Interdisciplinares de America Latina y El Caribe. Israel: Universidade de Tel Aviv, v. 1, n.16, p. 147-164, 2005.

LOURO, Guacira L. Foucault e os estudos queer. In: RAGO, Margareth; VEIGA NETO, Alfredo (Org.). Para uma vida não fascista. Belo Horizonte: Autêntica, 2015, p. 135-142.

LOURO, Guacira Lopes. Pedagogias da sexualidade. In: LOURO, Guacira Lopes (org.). O corpo educado. 2ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

LOURO, Guacira Lopes. Teoria queer: uma política pós-identitária para a educação. Rev. Estud. Fem. [online]. 2001, vol.9, n.2, pp.541-553. ISSN 0104-026X. Disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2001000200012. Acesso em 10 jun. 2019.

MACHADO, Lia Zanotta. Feminismos brasileiros nas relações com o Estado. Contextos e incertezas. Cad. Pagu, Campinas, n. 47, e16471, 2016. Epub 22-Jul-2016.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; SILVA, Diogo Bacha e; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de. Sobre a criminalização da homofobia e transfobia: uma crítica da crítica. Empório do Direito. 13 jun. 2019. Disponível em: < https://emporiododireito.com.br/leitura/sobre-a-criminalizacao-da-homofobia-e-transfobia-uma-critica-da-critica>. Acesso em: 02 nov. 2019.

ONU Brasil. Glossário dos termos do objetivo de desenvolvimento sustentável 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 2016. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2017/06/Glossario-ODS-5.pdf>. Acesso em; 05 out. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à justiça. Trad. Valéria Pandjiarjian, 3 ago. 2015b.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Nova York, Nações Unidas, 1979. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015a. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São José, Costa Rica, 22 de novembro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Belém do Pará, Brasil, 9 de junho de 1994. Disponível em: . Acesso em 05 out. 2019.

PIMENTEL, Silvia. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Cedaw 1979 (Apresentação). In: FROSSARD, Heloisa (Org). Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. Brasília: Secretaria Especial para as Mulheres, 2006. p. 13-28.

PISCITELLI, Adriana. Re-criando a (categoria) mulher. In: ALGRANTI, Leila (Org.) A prática feminista e o conceito de gênero. Textos Didáticos, v. 48, p. 7-42, 2002. Disponível em: < http://www.culturaegenero.com.br/download/praticafeminina.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2019.

RAZERA, Bruna Amanda Ascher. Gênero, violência e criminalização: a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitário. 2019. 204f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

RUBIN, Gayle. Políticas do sexo. Trad. Jamille Pinheiro Dias. São Paulo: Ubu Editora, 2017.

SABADELL, Ana Lucia; PAIVA, Lívia de Meira Lima. Diálogos entre feminismo e criminologia crítica na violência doméstica: justiça restaurativa e medidas protetivas de urgência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 153/2019, p. 173-206, mar. 2019.

SALIH, Sara. Judith Butler e a teoria queer. Trad. Guacira Lopes Louro. Belo Horizonte, Autêntica, 2017.

SANTOS, Cecília M; IZUMINO, Wânia P. Violência contra as mulheres e violência de gênero: Notas sobre estudos feministas no Brasil. E.I.A.L. Estudios Interdisciplinarios de América Latina y El Caribe, 16, 2005.

SANTOS, Cecília MacDowell; MACHADO, Isadora Vier. Punir, restaurar ou transformar? Por uma justiça emancipatória em casos de violência doméstica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 146/2018, p. 241-271, ago. 2018.

SARDENBERG, Cecilia. Negociando gênero em desenvolvimento: os feminismos brasileiros em destaque. Cad. Pagu, Campinas, n. 52, e185201, 2018. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332018000100201&lng=pt&nrm=iso. acessos em 23 jul. 2019. Epub 30-Nov-2018.

SARTI, Cynthia. Feminismo no Brasil: uma trajetória particular. In: Cad. Pesq. São Paulo (64), p. 38-47, fev. 1988.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SIERRA, Jamil C; CÉSAR, Maria R. A. Governamentalidade neoliberal e o desafio de uma ética/estética pós-identitária LGBT na educação. Educar em Revista. Curitiba: Editora UFPR, 2014, Edição Especial n. 1/2014, p. 35-51.

SOUZA, Luanna Tomaz de. A lei Maria da Penha e a Ação Declaratória de Constitucionalidade 19. In: MAUÉS, Antonio Moreira et all (Org.). JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL REVISITADA. 1ed.CURITIBA: CRV, 2013, v. 1, p. 63-78.




DOI: https://doi.org/10.17808/des.0.1366

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