Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados

Rodrigo Alvarenga, Thais Silveira Pertille, Caroline Filla Rosaneli

Resumo


Resumo: Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapacidade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é compreender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos dos direitos dos refugiados, conforme estabelecidos pelo Estatuto dos Refugiados e aplicados no Brasil a partir da Lei 9.474/1997. Pelo que foi possível perceber, a partir da perspectiva crítica de Douzinas e Flores, os direitos humanos se consolidaram como uma abstração jurídica que comprometeu sua efetivação. Com base na ética da alteridade de Lévinas se compreendeu que o universalismo abstrato não implica no reconhecimento do outro refugiado, sendo necessário considerar os direitos humanos prioritariamente em sua dimensão intersubjetiva, a fim de que as legislações e as políticas públicas sejam construídas com a participação dos próprios refugiados, sujeitos de direitos.

Palavras-chave: alteridade, direitos humanos, refugiados, ética, teoria crítica.

Abstract: With the worsening of the migratory crisis today, due to the inability of different countries to comply with their obligations, the fragility of international agreements ends up being evidenced. Thus, the objective of this study is to understand the limits of legal norms based on the critical theory of human rights and the ethics of otherness, considering the basic assumptions of refugee rights, as established by the Refugee Statute and applied in Brazil with the law 9.474/1997. As far as it was possible to perceive, from the critical perspective of Douzinas e Flores, human rights were consolidated as a legal abstraction that compromised their effectiveness. Based on Lévinas' ethics of otherness, it was understood that abstract universalism does not imply the recognition of the other refugee, and it is necessary to consider human rights as a priority in its intersubjective dimension, so that laws and public policies are constructed with the participation of refugees themselves, subject to rights.

Keywords: alterity, human rights, refugees, ethics, critical theory.


Palavras-chave


alteridade; direitos humanos; refugiados; ética; teoria crítica

Referências


ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Global trends: forced displacement in 2018. Genebra: ACNUR, 20 jun. 2019. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Tendencias globales: desplazamiento forzado en 2017. Genebra: ACNUR, 20 jun. 2018a. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Coletânea de Instrumentos de Proteção Nacional e Internacional de Refugiados e Apátridas. Brasília: ACNUR/CONARE, dez. 2016.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Dados sobre refúgio. Genebra: ACNUR, 2018b. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: O poder e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.

BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (Org.). Refúgio no Brasil: A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. Brasília: ACNUR: Ministério da Justiça, 2010.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Presidência da República, 24 mai. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília: Presidência da República, 22 jul. 1997. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília: Presidência da República, 19 ago. 1980. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

CAPELLO, Pedro. Moradia e trabalho são principais desafios para refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil. ACNUR, Brasília, 30 mar. 2011. Disponível em: . Acesso em: 09 nov. 2020.

Comitê Nacional para os refugiados. Refúgio em números. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019.

DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009.

DOUZINAS, Costas. Os paradoxos dos direitos humanos. Tradução de Caius Brandão. In: Pensar os Direitos Humanos: desafios à educação nas sociedades democráticas. Anuário do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos - UFG. Vol.1. n. 1, 2011. Disponível em: . Acesso em 10 nov. 2020.

FLORES, Joaquim Herrera. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009a.

FLORES, Joaquim Herrera. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009b.

GRUBBA, Leilane Serratine; AQUINO, Sérgio Fernandes de. Direitos Humanos: O problema do contexto. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, p. 1964-1989, 2015.

LÉVINAS, Emmanuel. Entre nós: Ensaios sobre a alteridade. Tradução de Pergentino Estefano Pivatto. Petrópolis: Vozes, 2004.

LÉVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Tradução de José Pinto Ribeiro. Lisboa: Edições 70, 1980.

MENEZES, Thais Silva; REIS, Rossana Rocha. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado. Revista Brasileira de Política Internacional, [online], v. 56, n. 1, p. 144-162, 2013.

MOREIRA, Julia Bertino; BORBA, Janine Hadassa Oliveira Marques. Direitos humanos e refugiados: relações entre regimes internacionais construídos no sistema ONU. Monções, [online], v. 7. n. 14, p. 59-90, 2018.

MULLER, Paulo Ricardo. Noções de solidariedade e responsabilidade no campo da cooperação internacional para a proteção de refugiados. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, [online], v. 21, n. 40, p. 229-244, 2013.

Organização Internacional para as Migrações. Informe sobre las migraciones en el mundo 2020. Genebra: OIM, 2019.

Organização das Nações Unidas. Convenção relativa ao Estatuto do refugiado. Genebra: ONU, 1951. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas, 10 dez. 1948. Disponível em: . Acesso em: 20 mai. 2020.

PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. Da Tolerância à Hospitalidade na Democracia por vir. Um ensaio a partir do pensamento de Jacques Derrida. Sapere Aude, [online], v. 4, n. 7, p. 308-328, 2013.

PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima. A pátria dos sem pátria: Direitos Humanos e Alteridade. Porto Alegre: UniRitter, 2011.

SALOMON, Kim. Refugees in the cold war: toward a new international refugee regime in the early postwar era. Lund: Lund University Press; Bromley: Chartwell-Bratt, 1991.

SILVA, Filipe Rezende; FERNANDES, Durval. Desafios enfrentados pelos imigrantes no processo de integração social na sociedade brasileira. Revista do Instituto de Ciências Humanas, [online], v.13, n. 18, p. 50-64, 2017.

SOARES, Carina de Oliveira. O direito internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro: Análise da Efetividade da Proteção Nacional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.

TIBURI, Marcia. Como conversar com um fascista. Rio de Janeiro: Record, 2015.

WALDELY, Aryadne Bittencourt; SOUZA, Fabrício Toledo de; THEUBET, Matteo Louis Raul Meirelles; TAVARES, Natalia Cintra de Oliveira; NEPOMUCENO, Raísa Barcellos. Migração como crime, êxodo como liberdade. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 23, n. 45, p. 235-247, jul./dez. 2015.


Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.0.1359

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104