Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
DOI:
https://doi.org/10.17808/des.0.1359Palavras-chave:
alteridade, direitos humanos, refugiados, ética, teoria críticaResumo
Resumo: Com o agravamento da crise migratória na atualidade, diante da incapacidade dos diferentes países em cumprir com suas obrigações, a fragilidade dos acordos internacionais acaba sendo evidenciada. Desse modo, o objetivo desse estudo é compreender os limites da normatividade jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos dos direitos dos refugiados, conforme estabelecidos pelo Estatuto dos Refugiados e aplicados no Brasil a partir da Lei 9.474/1997. Pelo que foi possível perceber, a partir da perspectiva crítica de Douzinas e Flores, os direitos humanos se consolidaram como uma abstração jurídica que comprometeu sua efetivação. Com base na ética da alteridade de Lévinas se compreendeu que o universalismo abstrato não implica no reconhecimento do outro refugiado, sendo necessário considerar os direitos humanos prioritariamente em sua dimensão intersubjetiva, a fim de que as legislações e as políticas públicas sejam construídas com a participação dos próprios refugiados, sujeitos de direitos.
Palavras-chave: alteridade, direitos humanos, refugiados, ética, teoria crítica.
Abstract: With the worsening of the migratory crisis today, due to the inability of different countries to comply with their obligations, the fragility of international agreements ends up being evidenced. Thus, the objective of this study is to understand the limits of legal norms based on the critical theory of human rights and the ethics of otherness, considering the basic assumptions of refugee rights, as established by the Refugee Statute and applied in Brazil with the law 9.474/1997. As far as it was possible to perceive, from the critical perspective of Douzinas e Flores, human rights were consolidated as a legal abstraction that compromised their effectiveness. Based on Lévinas' ethics of otherness, it was understood that abstract universalism does not imply the recognition of the other refugee, and it is necessary to consider human rights as a priority in its intersubjective dimension, so that laws and public policies are constructed with the participation of refugees themselves, subject to rights.
Keywords: alterity, human rights, refugees, ethics, critical theory.
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