A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido

Elísio Augusto Velloso Bastos

Resumo


Artigo que problematiza acerca da fundamentalidade dos direitos sociais, em diálogo com a realidade brasileira. Inicialmente, a intenção é explorar o surgimento do Estado Social e, assim, dos direitos sociais. Depois, analisa-se a problemática da fundamentalidade dos direitos sociais, a partir dos fundamentos doutrinários ofertados por Fernando Atria e Carlos Pulido e pela teoria dos custos dos direitos, elaborada por Cass Sustein e Stephen Holmes. Por fim, trata-se de questões envolvendo a exigibilidade dos direitos sociais, apresentando algumas das características desses direitos, com base na Constituição Federal de 1988, concluindo-se, ao final, pela fundamentalidade e força normativa dos direitos sociais.

Palavras-chave


Direitos Sociais; Fundamentalidade; O Custo dos Direitos

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DOI: 10.17808/des.57.1012

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