A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador

Autores

  • José Roberto Bernardi Liberal Centro Universitário UNISEB
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.44.379

Palavras-chave:

Participação, Julgador, Convencimento, Democracia, Cidadania

Resumo

O presente estudo analisa a participação das partes e de outros atores sociais na formação do convencimento do juiz, estes últimos por meio dos institutos do amicus curiae e das audiências públicas, bem assim dos movimentos sociais. Investiga meios jurídicos e atípicos de participação popular na formação do convencimento do julgador como formas de exercício da democracia participativa e concreção da cidadania, e também como formas de acesso à justiça, na perspectiva de acesso a ordem jurídica justa: adequada, tempestiva e efetiva.

Referências

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BRASIL. Planalto, 2013. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL, Planalto, 2013. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Disponível em http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869.htm#art1218. Acesso em 11.8.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Decreto-Lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939. Código de Processo Civil. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1608.htm. Acesso em 09.08.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Decreto-Lei n. 3.931, de 11 de dezembro de 1941. Lei de Introdução do Código de Processo Penal (decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del3931.htm. Acesso em 09.08.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6385.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8884.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL, Planalto, 2013. Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9868.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9882.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10259.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11417.htm. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Câmara dos Deputados, 2013. Projeto de Lei n. 8.046, de 22 de dezembro de 2010. Código de Processo Civil, Revoga a Lei nº 5.869 de 1973. Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=921859&filename=Avulso+-PL+8046/2010. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal, 2013. Acórdão Habeas Corpus n. 82.424-2-RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, julgado em 17.09.2003. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79052. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 2013. Agravo Regimental na Petição no Agravo de Recurso Especial n. 151.885-PR, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, julgado em 11.09.2012. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1176733&sReg=201200120508&sData=20130204&formato=PDF. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal, 2013. Tribunal Pleno, Embargos de Declaração na ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.591-1-DF, Relator Ministro Eros Grau, julgado em 14.12.2006. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=435156. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 2013. Corte Especial, Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de Sentença n. 1.425/DF, Relator Ministro Felix Fischer, julgado em 02.05.2012. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1143189&sReg=201101844448&sData=20120523&formato=PDF. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 2013. Corte Especial, Recurso Especial n. 1.205.946-SP, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 19.10.2011. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1049979&sReg=201001366556&sData=20120202&formato=PDF. Acesso em 09.08.2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 2013. Recurso especial n. 1.309.529-PR, Relator Ministro Herman Benjamin, 1º Seção, julgado em 28.11.2012. Disponível https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1180741&sReg=201200330130&sData=20130604&formato=PDF. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal, 2013. Tribunal Pleno, Agravo Reg. na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.130-3-SC, Relator Ministro Celso de Mello, julgado em 03.10.2001. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363431. Acesso em 26.07.2013.

BRASIL. Planalto, 2013. Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em 09.08.2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal, 2013. Recurso de Habeas Corpus n. 65.501-7-SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, 2ª Turma, julgado em 22.09.1987. Disponível em http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STF/IT/RHC_65501_SP%20_22.09.1987.pdf?Signature=SMjXCAodDyAgYcbM8FPnoHggpEQ%3D&Expires=1376222101&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf. Acesso em 09.08.2013.

CASQUETE, Jesús. El poder de la calle: ensayos sobre acción colectiva. Centro de estudios políticos y constitucionales, Madri, 2006, pp. 1-42.

ESPINOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955, vol. II.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Direitos Difusos e Coletivos II: ações coletivas em espécie: ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da constituição. Tradução de Gilmar Mendes Ferreira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. 1ª ed. atualizada. Campinas: Millennium, 2000.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual Civil: segunda série. São Paulo: Saraiva, 1988.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Processo Coletivo. 1ª ed. São Paulo: Método, 2012.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992, vol. 2.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

Downloads

Publicado

2014-12-11

Como Citar

Liberal, J. R. B., & Geraige Neto, Z. (2014). A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador. Revista Direito, Estado E Sociedade, (44). https://doi.org/10.17808/des.44.379

Edição

Seção

Artigos