Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas

Autores

  • Ricardo Serrano Osorio Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)
  • Guilherme Helfenberger Galino Cassi Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.43.374

Palavras-chave:

Desenvolvimento, Sociedade de risco, Abertura comercial, Tratado de Livre Comércio, Consumo tecnológico, Direitos fundamentais

Resumo

Este trabalho é resultado da análise da atual política de abertura comercial dos países latino-americanos em vias de desenvolvimento e apresenta a discussão sobre até que ponto os acordos comercias entre os países da região e os EUA salvaguardam a integridade dos direitos fundamentais. Parte-se da construção teórica da sociedade de risco formulada por Ulrich Beck para então avaliar os Tratados de Livre Comercio entre os EUA e o Peru, Chile e México, especialmente no que diz respeito à transferência de tecnologia. O panorama latino-americano demonstra que a obsolescência de produtos tecnológicos nos países em desenvolvimento, reflexo dos acordos comerciais, não é acompanhada pelo correto descarte dos resíduos sólidos, fato que traz um potencial prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente. Com base no relatório "Recycling - from E-Waste to Resources" do PNUMA/UN, chama-se atenção a este problema e à crise socioambiental oriunda da vulnerabilidade dos direitos fundamentais, propondo-se medidas de adequação legal sob o destino final dos produtos eletrônicos para assim garantir a integridade do bem-estar dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações.

Referências

BACKER, Larry Catá. Globalização econômica e crise do estado: um estudo em quatro perspectivas. Revista Seqüência, Florianópolis. Nº 51, p. 255-276, dez. 2005.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco - Rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo global. España: Siglo Veintiuno, 2002.

BOFF, Leonardo. Ethos Mundial. 2ª. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2003.

CASAL, Jesús M. Los derechos humanos en los procesos de integración. Estudios Constitucionales: Revista Semestral del Centro de Estudios Constitucionales de la Universidad de Talca, p. 250-275. Santiago de Chile, 2005.

CAPUTI, Marcos Tadeu Lélis. CUNHA, André Moreira. LIMA, Manuela Gomes de. Desempeño de las exportaciones de China y el Brasil hacia América Latina, 1994-2009. Ed. Abril 106. Revista CEPAL, 2012.

CAPRA, Fritjof. A teia da vida. Cultrix. São Paulo, 2004.

CEPAL. Aspectos destacados de la economía y el comercio entre los Estados Unidos y América Latina y el Caribe. Santiago de Chile. Comisión Económica para América Latina y el Caribe CEPAL. v. 1, n. 1, p. 3-38, Mayo de 2011.

CHILE. Reportaje. Día mundial del reciclaje: Sólo el 11% de la basura electrónica se recicla en Chile. Diario la Tercera de Chile. Disponível em:<http://www.latercera.com/noticia/nacional/2013/05/

-523912-9-dia-mundial-del-reciclaje-solo-el-11-de-la-basura-electronica-se-recicla-en.shtml>. Acesso em: 26 de junho de 2013.

CHILE. Dirección General de Relaciones Económias e Internacionais. Acuerdos Comerciales DIRECON / TLC Chile - EE.UU. Disponível em:

<http://www.direcon.gob.cl/acuerdo/1459>. Acesso em 8 de julho de 2013.

DE GIORGI, Rafaelle. O risco na sociedade contemporânea. Revista Sequência, Florianópolis. Nº 28, ano XV, p. 45-54. Jun. 1994.

EFING, Antonio Carlos: BLAUTH, Flávia Noemberg Lazzari. Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina. Espaço Jurídico EJJL. Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 197-210, jul./dez. 2011.

FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila. Os novos direitos à luz da transdisciplinaridade: o resgate de um humanismo radical e a promoção da ecologia na sociedade do mal-estar. Espaço Jurídico EJJL, Joaçaba, v. 9, n. 1, p. 57-66, jan./jun. 2008.

FERNANDES. Bernardo Gonçalves. Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade: Uma "breve reflexão" no "pano de fundo" da modernidade ou da pós-modernidade? Do estado nacional ou pós-nacional? Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 56, p. 63-100, jan./jun. 2010.

GROSSI, Paolo. Globalização, Direito, Ciência jurídica. Espaço Jurídico EJJL. Joaçaba, v. 10, n. 1, p. 153-176, jan./jun. 2009.

GRUBBA, Leilane Serratine. A complexidade econômica dos direitos humanos: uma dimensão escondida do desenvolvimento humano. Espaço Jurídico EJJL. Chapecó, v. 14, n. 1, p. 17-34, jan./jun. 2013.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991.

LAMADRID, Alejandro Ubillús. Derecho Ambiental Contemporáneo: Crisis e Desafios. 1 ed. Lima: Editora Ediciones Legales, 2011.

LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental. Tradução: Sandra Valenzuela. São Paulo, Editora Cortez, 2001.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2. Ed. rev., ampliado e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

MARX, Karl. O Capital: crítica da Economia Política. Livro primeiro. São Paulo: Abril Cultural, 1984.

MÉXICO. ¿Se ahoga México en basura electrónica? Reportaje BBC - Londres. Disponível em:

<http://www.bbc.co.uk/mundo/ciencia_tecnologia/2010/06/100603_basura_electronica_mexico_mr.shtml>. Acesso em: 2 de julho de 2013.

MORIN, Edgar. KERN, Anne Brigitte. Terra-Pátria. Porto Alegre: Sulina, 2003.

NAÇÕES UNIDAS. Relatório de Desenvolvimento Humano 2010. A verdadeira riqueza das nações: vias para o desenvolvimento humano. Disponível em:

<http://hdr.undp.org/en/media/HDR_2010_PT_Complete_reprint.pdf>. Acesso em: 30 set. 2012.

OSORIO, Ricardo Serrano e COUTO, Clayton. A defesa comercial e a restrição da liberalização e da integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil. Revista de Direito Internacional,

Brasília, v. 10, n. 1, 2013, p. 95.

OSORIO, Ricardo Serrano. MORETTINI, Felipe. Mineração e desenvolvimento peruano sob análise econômica do direito minerário ambiental: a propósito do projeto Aurífero Conga. Workshops III. 12p. XVII Annual Conference. Rio de Janeiro, ALACDE, 2013.

PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. SIMIONI, Rafael Lazzarotto. De maximização a eficiência: o sentido de consumo na semântica econômica moderna. In: PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. HORN, Luiz Fernando Del Rio. Relações de consumo: consumismo. Caxias do Sul: EDUCS, 2010.

PNUMA. Relatório "Recycling - from E-Waste to Resources. Disponível em:<http://www.pnuma.org.br/admin/publicacoes/texto/EWaste_final.pdf>. Acesso em: 26 de junho de 2013.

PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. A teoria do risco de desenvolvimento. v. 38, São Leopoldo: Estudos jurídicos, 2005.

PERU. Reglamento Nacional para la Gestión y Manejo de los Resíduos de Aparatos Eléctricos y Electrónicos - Decreto Supremo Nº 001-2012-MINAM. Disponível em: <http://spij.minjus.gob.pe/CLP/contenidos.dll/CLPlegcargen/

coleccion00000.htm/tomo00402.htm/a%C3%B1o360746.

htm/mes370589.htm/dia372369.htm/sector372379/sumilla372380.htm?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0#JD_DS001-2012-MINAM>.

Acesso em: 10 de julho de 2013.

PERU. Acuerdos Comerciales entre el Perú y el mundo. Disponível em:

<http://www.acuerdoscomerciales.gob.pe/index.php?option=com_content&view=article&id=48%2>. Acesso em: 5 de junho de 2013.

PERU Ministerio de Comercio Exterior y Turismo MINCETUR. Lo que debemos saber de los Acuerdos Comerciales. Disponível em:

<http://www.acuerdoscomerciales.gob.pe/index.php?option=com_content&view=article&id=48%2>. Acesso em: 02 de julho de 2013.

PERU. Cámara de Comercio Americana del Perú AMCHAM. Disponível em: <http://www.amcham.org.pe/home/>. Acesso em: 2 de julho de 2013.

PERU. Reportaje: Hay 72 mil toneladas de basura electrónica acumuladas en el Perú. Disponível em: <http://elcomercio.pe/lima/363245/noticia-hay-72-mil-toneladas-basura-electronica-acumuladas-peru>. Acesso

em: 2 de julho de 2013.

PERU. RPP. Reportaje, Basura electrónica en el Perú: Gestión ambiental.Disponível em: <http://www.rpp.com.pe/2012-12-18-manejo-de--residuos-electricos-y-electronicos--como-hacerlo-sin-riesgos-noticia_550253.html>. Acesso em: 12 de julho de 2013.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Elsevier - Campus, 2000.

SACHS, Jeffrey D. O fim da pobreza: como acabar com a miséria mundial nos próximos vinte anos. 1. ed. Tradução de Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 2a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

SEN, Amartya. KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar. A ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução: Bernardo Ajzemberg, Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das letras, 2010.

SOUSA, Mônica Teresa Costa. Direito ao desenvolvimento como direito humano: implicações decorrentes desta identificação. Espaço Jurídico EJJL. Joaçaba, v. 11, n. 2, p. 422-443, jul./dez. 2010.

STIGLITZ, Joseph E. Globalização: Como dar certo. Tradução Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

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Publicado

2014-12-10

Como Citar

Osorio, R. S., & Cassi, G. H. G. (2014). Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (43). https://doi.org/10.17808/des.43.374

Edição

Seção

Artigos