A ADPF 347 e o "Estado de Coisas Inconstitucional": ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.53.827

Palavras-chave:

direito, democracia, transformações constitucionais

Resumo

Este artigo objetiva traçar o caminho para que se definam as expectativas para o uso das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal na superação do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI), recentemente declarado na ADPF 347, em face da situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais dos presos no sistema carcerário brasileiro. Utilizando-se o método lógico dedutivo na pesquisa e, valendo-se da análise jurisprudencial e bibliográfica, afere-se que o referido ECI se insere no quadro das novas conformações decorrentes do "novo constitucionalismo latino-americano", trazendo a lume o ativismo da Corte Constitucional da Colômbia com relação à concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais, por meio da adoção de um novo mecanismo procedimental, que busca a solução dos denominados "litígios estruturais". Tomando como norte a atuação daquela Corte, verificou-se que o êxito desse tipo de litígio depende da abertura para a deliberação, de atores governamentais e não governamentais, incluindo o povo, nas audiências públicas de monitoramento do cumprimento da decisão judicial. A superação do ECI reconhecido no bojo da ADPF 347, portanto, pressupõe uma mudança de postura por parte dos Ministros do STF, em prol do diálogo inclusivo, nos moldes do constitucionalismo democrático proposto por Robert Post e Reva Siegel.

Biografia do Autor

Bianca Schneider van der Broocke, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Advogada. Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Integrante do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia, vinculado ao PPGD da UFPR.

Katya Kozicki, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Universidade Federal do Paraná - UFPR e CNPq.

Professora titular da PUCPR e professora associada da UFPR, programas de graduação e pós-graduação em Direito. Pesquisadora do CNPq.

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Publicado

2019-01-22

Como Citar

van der Broocke, B. S., & Kozicki, K. (2019). A ADPF 347 e o "Estado de Coisas Inconstitucional": ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Direito, Estado E Sociedade, (53). https://doi.org/10.17808/des.53.827

Edição

Seção

Artigos