A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal sobreposta aos Direitos Fundamentais / The Tension between Constitutionalism and Exception: when the State Order Prevails over Fundamental Rights

Autores

  • Henrique Smidt Simon

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.49.530

Palavras-chave:

Teoria Política e do Direito, Nação, Constitucionalismo, Estado de Exceção, Limites ao Poder do Estado / Political and legal theories, Nation, Constitutionalism, State of Exception, Limitation of State Power

Resumo

Resumo: Cada vez mais o poder público limita direitos e aumenta a repressão, sem corrigir as falhas que levam ao conflito. Isso indica o uso do direito como garantidor de ordem, não de liberdade. O intento deste artigo é mostrar, discutindo as noções de estado e constituição, o conflito entre liberdade e ordem e como o direito serve para proteger a primeira. Assim, relaciona-se a legalidade no estado contemporâneo com a limitação do poder. Faz-se, então, a relação com a ideia de nação e a prevalência da vontade do estado. Após, trabalha-se o estado de exceção e como a ordem e a coerção estatal são postas acima dos direitos e garantias constitucionais. A prevalência da ordem sobre a proteção constitucional pode ser vista nas manifestações de junho de 2013; nos rolezinhos e na situação do presídio de Pedrinhas, exemplos da lógica do estado de exceção incorporada à vida política brasileira, o que responde à discussão teórica que os antecede. Ademais, o estado brasileiro aumenta seu poder de repressão com estratégias jurídicas que diminuem seus limites ou seu controle. O texto defende a necessidade de retomar as lógicas da legalidade e do constitucionalismo para combater a naturalização do estado de exceção.

Abstract: Nowadays is getting usual for the government to limit rights and expand its capacity of repression without correcting the flaws that cause conflicts. This indicates the use of the law as a way to grant order, not liberty. The aim of this article is to show, discussing the ideas of state and constitution, the tension between liberty and order and how the law should work to protect the former. Thus, the contemporaneous state is related to legality, understood as a mean to limit the state power. Then, the concept of state of exception is presented and is shown as the state order and coercion overlap constitutional rights. This overlapping can be seen in the "June 2013" protests; in the flash mob situations and in the case of "Pedrinhas" Prison. Those are examples of the logic of the state of exception embodied to the Brazilian political life. Furthermore, Brazilian state increases its repression power by using legal strategies that decrease its means of being restrained. The text asserts the need to rethink legality and constitutionalism as a way to fight the naturalization of the state of exception.

Biografia do Autor

Henrique Smidt Simon

Doutor em Direito, Estado e Constituição (FD/UnB); Professor do Programa de Mestrado em Ciência Política no UniEURO (DF); Professor do IDP (DF); Professor do UniCEUB (DF); Advogado

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Traduzido por Iraci D. Poleti, São Paulo: Boitempo, 2004

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Traduzido por José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

BENJAMIN, Walter. Critique of violence. In: ________. Selected Writings. Edited by Marcus Bullock and Michael W. Jennings, Cambridge/London: The Belknap Press of Harvard University Press, 2004.

BOBBITT, Philip. A guerra e a paz na história moderna: o impacto dos grandes conflitos e de política na transformação das nações. Traduzido por Cristiana Serra, Rio de Janeiro: Campus, 2003

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Traduzido por Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues, São Paulo: Ícone, 1995

______. Locke e o direito natural. Traduzido por Sérgio Bath, 2.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.

BODIN, Jean. On Sovereignty: four chapters from 'The Six Books of the Commonwealth'. Edição de tradução para inglês de Julian H. Franklin, Cambridge University Press, 1999.

CAENEGEM, R. C. van. The birth of common law. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.

DERRIDA, Jacques. Fuerza de Ley: el fundamento místico de la autoridad. Traducción de Adolfo Barberá y Antonio Peñalver. In: Doxa, vol. 11, p. 129-191, 1992.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Vol. 2: Formação do Estado e civilização. Traduzido por Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 1993.

FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la Antigüedad a nuestros días. Traducción de Manuel Martínez Neira. s/l: Editorial Trotta, 2001.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Traduzido por Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais, 3. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2002.

______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Traduzido por Raquel Ramalhete. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

GELLNER, Ernest. Nacionalismo e Democracia. Traduzido por Vamireh Chacon et allii. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Traduzido por Norberto de Paula Lima, 2. ed. São Paulo: Ícone, 1997.

HOBSBAWN, Eric J. Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade. Traduzido por Maria Celia Paoli e Anna Maria Quirino, 3. ed. São Paulo: Paz e Terra. 1990.

LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. Traduzido por Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. 2. ed., São Paulo: Abril Cultural (Coleção "Os Pensadores"), 1978.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, Barão de. Do espírito da leis. Traduzido por Jean Melville, São Paulo: Martin Claret, 2002.

MORABITO, Marcel. Histoire constitutionelle de la France (1789-1958). 10. ed. Paris: Montchrestien, 2008.

MOUFFE, Chantal. On the political. New York: Routledge, 2005.

ROSANVALLON, Pierre. The demands of liberty: civil society in France since the Revolution. Translated by Arthur Goldhammer. Cambridge: Harvard University Press, 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa (Qu'est-ce que le Tiers État?). 4. ed. Traduzido por Norma Azevedo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

SIMON, Henrique Smidt. Aborto de anencéfalo e interpretação exegética: uma discussão à luz da decisão do STJ no HC n. 32.159/RJ. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana, v. 1, 2006.

Downloads

Publicado

2017-01-24

Como Citar

Simon, H. S. (2017). A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal sobreposta aos Direitos Fundamentais / The Tension between Constitutionalism and Exception: when the State Order Prevails over Fundamental Rights. Revista Direito, Estado E Sociedade, (49). https://doi.org/10.17808/des.49.530

Edição

Seção

Artigos