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n. 54 (2019) |
CÉSIO 137 E OS 30 ANOS DA OCORRÊNCIA DO DESASTRE: SERÁ QUE APRENDEMOS A LIÇÃO? |
Resumo
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Berta Schumann, Juliane Altmann Berwig |
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n. 48 (2016) |
Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade / Sexual Citizenship: An Interpretive Principle of Equality |
Resumo
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Adilson José Moreira |
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Ahead of Print |
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás |
Resumo
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Victória Taglialegna Salles, Rainer Bomfim, Margareth Diniz |
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n. 48 (2016) |
Cloud Computing como Instrumento de Fomento da Democracia / Cloud Computing as an Instrument for the Promotion of Democracy |
Resumo
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Salete Oro Boff, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann |
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n. 27 (2005) |
Conceito e critérios de razoabilidade: uma proposta para o direito brasileiro |
Resumo
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Thomas da Rosa Bustamante· |
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Consciência jurídica, confiança e Bitcoin: pressupostos para a criação de uma nova moeda. |
Resumo
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Marcelo de Castro Cunha Filho |
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n. 49 (2016) |
Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011 / Political Considerations on the Legal Prohibition of the Provisional Freedom Benefit: Tensions and Consensus in the Trial of Habeas Corpus 104.339 and the Context of the Law 12.403/2011 |
Resumo
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Otávio Dias de Souza Ferreira |
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n. 27 (2005) |
Considerações sobre os afetos e a perspectiva erótica num contexto de crise paradigmática |
Resumo
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Mariana Monteiro Belluz |
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n. 38 (2011) |
Constitucionalismo Democrico versus Minimalismo Judicial |
Resumo
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Maria Eugenia Bunchaft |
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n. 38 (2011) |
Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial |
Resumo
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Maria Eugenia Bunchaft |
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Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista |
Resumo
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Diva Julia Safe Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz |
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n. 36 (2010) |
Constitucionalismo e abertura constitucional: o debate Habermas-Gadamer e as limitações da tradição como modelo para pensar o direito |
Resumo
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Henrique Smidt Simon |
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n. 36 (2010) |
Constitucionalismo e abertura constitucional: o debate Habermas-Gadamer e as limitaes da tradio como modelo para pensar o direito |
Resumo
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Henrique Smidt Simon |
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n. 52 (2018) |
Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade |
Resumo
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Jailton Macena de Araujo |
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n. 34 (2009) |
Constituição do sujeito e intersubjetividade: por um diálogo entre Habermas e Winnicott |
Resumo
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João Pedro Chaves Valladares Pádua |
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Constituição Júlia: uma carta-mulher de trinta |
Resumo
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Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo |
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n. 34 (2009) |
Constituio do sujeito e intersubjetividade: por um diogo entre Habermas e Winnicott |
Resumo
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Construção retórica da argumentação jurídica |
Resumo
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João Maurício Adeodato |
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema “normas constitucionais”. |
Resumo
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Breno Baía Magalhães |
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n. 42 (2013) |
Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras |
Resumo
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Bráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes |
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n. 42 (2013) |
Da margem de prefercia nas licitaes e empresas estrangeiras |
Resumo
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, Magno Federici Gomes |
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n. 42 (2013) |
Da raz do transconstitucionalismo desfundamentao do transconstitucionalismo: a violcia de um novo paradigma |
Resumo
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Octaviano Padovese de Arruda |
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n. 42 (2013) |
Da razão do transconstitucionalismo à desfundamentação do transconstitucionalismo: a violência de um novo paradigma |
Resumo
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Octaviano Padovese Arruda |
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n. 47 (2015) |
De Quem Divergem os Divergentes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal / Whom the Dissenters Dissent From: Defeated Opinions in the Brazilian Supreme Court |
Resumo
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Virgílio Afonso Silva |
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n. 47 (2015) |
De Quem Divergem os Divergentes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal / Whom the Dissenters Dissent From: Defeated Opinions in the Brazilian Supreme Court |
Resumo
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Virgílio Afonso da Silva |
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Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum |
Resumo
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Tarsila Rorato Crusius, Ana Paula Motta Costa, Mártin Haeberlin |
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n. 30 (2007) |
Defensor do povo: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do tribunato da plebe |
Resumo
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Carlos Bruno Ferreira Silva |
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n. 36 (2010) |
Defensor do povo: origens do instituto do Ombudsman e a malograda experiência brasileira |
Resumo
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Helga Maria Saboia Bezerra |
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n. 36 (2010) |
Defensor do povo: origens do instituto do Ombudsman e a malograda expericia brasileira |
Resumo
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Helga Maria Saboia Bezerra |
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n. 31 (2007) |
Definições legislativas |
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Adrian Sgarbi |
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