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Edição |
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n. 32 (2008) |
. Em busca de uma definição para o conceito “direito ao desenvolvimento humano” |
Resumo
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Ivanilda Figueiredo |
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n. 53 (2018) |
A ADPF 347 E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”: ATIVISMO DIALÓGICO E DEMOCRATIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL |
Resumo
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Bianca Schneider van der Broocke, Katya Kozicki |
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n. 48 (2016) |
A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático / The Analysis of the Ideological Discourse of Law and the Agenda-Setting Theory |
Resumo
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Marco Aurelio Moura dos Santos, Marco Antonio Barbosa |
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Ahead of Print |
A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar |
Resumo
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Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque, Diene Monique Carlos, Patrícia Lopes Salzedas, Maria das Graças Carvalho Ferriani |
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n. 39 (2011) |
A ética como critério para mediação de conflitos entre sistemas jurídicos na contemporaneidade |
Resumo
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Josemar Sidinei Soares |
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n. 28 (2006) |
A “culpa” no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil |
Resumo
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Daniel Lévy |
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n. 54 (2019) |
A BUSCA DA EFETIVIDADE DO ACORDO DE PARIS |
Resumo
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LUCIANE MARTINS ARAUJO, MIGUEL DOS REIS CORDEIRO NETO, ELIDA SEGUIN |
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n. 29 (2006) |
A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil |
Resumo
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Maria Celina Bodin Moraes |
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n. 49 (2016) |
A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano: Possíveis Soluções a partir do Conceito de Capacidades em Amartya Sen / The Contradictory Relationship between Free Market and Human Development: Possible Solutions from the Concept of Capabilities in Amartya Sen |
Resumo
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Rafael Veras Castro Melo, Gina Vidal Marcílio Pompeu |
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n. 37 (2010) |
A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt |
Resumo
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Paulo Sávio Peixoto Maia |
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n. 37 (2010) |
A contraposio ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurico de Carl Schmitt |
Resumo
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n. 53 (2018) |
A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário |
Resumo
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Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo, Claudia Maria Barbosa |
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n. 33 (2008) |
A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007 |
Resumo
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Elaine Barbosa Santana, Fernando Carlos Wanderley Rocha |
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n. 33 (2008) |
A Conveno sobre Aviao Civil Internacional e a crise do sistema de trego aeo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007 |
Resumo
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Elaine Barbosa Santana, Fernando Carlos Wanderley Rocha |
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n. 47 (2015) |
A Crítica de Dworkin ao Convencionalismo e sua Relevância: Um Esquema de Crítica Conceitual / Dworkin’s Criticism of Conventionalism and Its Relevance: A Conceptual Criticism Scheme |
Resumo
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Ronaldo Porto Macedo Jr |
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n. 44 (2014) |
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa |
Resumo
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Rafaela Aparecida Fonseca, Josiane Auxiliadora Lacerda, José Roberto Pereira |
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n. 41 (2012) |
A crise do Welfare State e a hipertrofia do Estado Pena |
Resumo
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Jose Luiz Bolzan de Morais, Maiquel Wermuth |
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n. 41 (2012) |
A crise do Welfare State e a hipertrofia do Estado Penal |
Resumo
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Jose Luis Bolzan Morais, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth |
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n. 37 (2010) |
A cruz antropológica da decisão |
Resumo
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Winfried Brugger |
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n. 37 (2010) |
A cruz antropolica da decis |
Resumo
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Winfried Brugger |
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n. 27 (2005) |
A cultura do medo e as transgressões contemporâneas |
Resumo
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Sergio Francisco Sobrinho |
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n. 41 (2012) |
A decis do STF sobre a uni homoafetiva: uma vers pragmica da linguagem constitucional |
Resumo
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Rachel Nigro |
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n. 41 (2012) |
A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional |
Resumo
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Rachel Nigro |
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n. 47 (2015) |
A Defense of Nonideal Theories of Justice / Uma Defesa de Teorias de Justiça Não Ideais |
Resumo
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Daniela Goya Tocchetto |
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Ahead of Print |
A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental |
Resumo
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Ricardo Lins Horta |
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Ahead of Print |
A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas |
Resumo
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Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo |
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n. 55 (2019) |
A DIFUSÃO MIDIÁTICA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS SEUS BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Thiago Coelho Sacchetto |
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n. 55 (2019) |
A EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO NEOCOSNTITUCIONALISMO |
Resumo
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Fabianne Manhães Maciel |
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Ahead of Print |
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação |
Resumo
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Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa |
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n. 28 (2006) |
A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual* |
Resumo
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Robson Zanetti |
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