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Perfil do autor

Ferreira, Otávio Dias de Souza, Universidade de São Paulo, Brasil

  • n. 49 (2016) - Artigos
    Considerações Políticas sobre a Vedação Legal da Liberdade Provisória: Tensões e Consensos no Julgamento do Habeas Corpus 104.339 e o Contexto da Lei 12.403/2011 / Political Considerations on the Legal Prohibition of the Provisional Freedom Benefit: Tensions and Consensus in the Trial of Habeas Corpus 104.339 and the Context of the Law 12.403/2011
    Resumo  PDF

eISSN: 1516-6104