Artigos

Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo. Alexandre Veronese, Gabriel Campos Soares da Fonseca

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Automatismo cerebral – análise crítica e impacto no sistema de imputação de responsabilidades Antonio Carlos Fontes Cintra

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The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889) Arthur Barrêtto de Almeida Costa

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“Não me representa”: um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica Bryan Alves Devos, Mark Pickersgill Walker, Pierri Araujo Porciúncula

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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

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The awakening of climate litigation in Brazil: strategies based on the existing legal toolkit Danielle de Andrade Moreira, Stela Luz Andreatta Herschmann

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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito Elisa Quint de Souza de Oliveira, Pedro Martins

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Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante, Thomas Bustamante

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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo

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A vontade de verdade nos discursos jurídicos como princípio da docilização dogmatizante na graduação em Direito Herson Alex Santos, Francisco Quintanilha Veras Neto

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Cognitive enhancement in the judiciary Giovana Lopes

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Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político Leonardo Ferreira Mendes

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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil Ludmila Cerqueira Correia

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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero Marcelo Cesar Bauer Pertille, Thais Silveira Pertille

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Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional Raoni Macedo Bielschowsky

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Simpatia e espectador imparcial: conceitos fundamentais para discussões éticas e políticas Sandro Fröhlich

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