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Brendler Colombo SR, Lopes Sparemberger RF. A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente / The Relativization of the Concept of Sovereignty as a Condition for the Preservation of the Fundamental Right to Environmental Protection. DES [Internet]. 24º de janeiro de 2017 [citado 24º de novembro de 2024];(49). Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/443