Cantisano PJ. Quem é o sujeito de direito? A construção científica de um conceito jurídico*. DES [Internet]. 11º de setembro de 2014 [citado 1º de fevereiro de 2026];(37). Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/201