Melo, Osvaldo Ferreira. “O princípio Federativo E a Autonomia Dos Sistemas De Ensino”. Revista Direito, Estado e Sociedade, no. 26 (outubro 22, 2014). Acessado maio 2, 2024. https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/326.