V. G. de Vasconcellos, “O "Sistema Acusatório" do Processo Penal Brasileiro: Apontamentos Acerca do Conteúdo da Acusatoriedade a partir de Decisões do Supremo Tribunal Federal / The ‘Accusatorial System’of Brazilian Criminal Procedure: Notes on the Concept of Accusatorialism from the Federal Supreme Court’s Decisions”, DES, nº 47, fev. 2016.