[1]
S. R. Brendler Colombo e R. F. Lopes Sparemberger, “A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente / The Relativization of the Concept of Sovereignty as a Condition for the Preservation of the Fundamental Right to Environmental Protection”, DES, nº 49, jan. 2017.