CARVALHO, Teresa Robichez. A flexibilização do instituto da coisa julgada face à sua possível inconstitucionalidade. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S. l.], n. 27, 2014. DOI: 10.17808/des.27.319. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/319. Acesso em: 25 nov. 2024.