BUSTAMANTE, Thomas. Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S. l.], n. 37, 2014. DOI: 10.17808/des.37.202. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/202. Acesso em: 22 nov. 2024.