VELONI, Raphael Bruno; LIMA, Newton de Oliveira. O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S. l.], n. 61, 2022. DOI: 10.17808/des.61.1392. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1392. Acesso em: 26 dez. 2024.