de Vasconcellos, V.G. 2016. O "Sistema Acusatório" do Processo Penal Brasileiro: Apontamentos Acerca do Conteúdo da Acusatoriedade a partir de Decisões do Supremo Tribunal Federal / The "Accusatorial System"of Brazilian Criminal Procedure: Notes on the Concept of Accusatorialism from the Federal Supreme Court’s Decisions. Revista Direito, Estado e Sociedade. 47 (fev. 2016). DOI:https://doi.org/10.17808/des.47.604.