Menezes de Lima Santos, R.K. e Galvão, V. 2020. A inconstitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional nº 215/2000 frente aos direitos dos povos indígenas. Revista Direito, Estado e Sociedade. 57 (out. 2020). DOI:https://doi.org/10.17808/des.57.994.