A Conveno sobre Aviao Civil Internacional e a crise do sistema de trego aeo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julho de 2007

Resumo

Anise da Conveno sobre Aviao Civil Internacional (Conveno de Chicago), considerando a Crise do Sistema de Trego Aeo. Para estudo da temica serconsiderado o caso do acidente ocorrido em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, com a aeronave Airbus A320, prefixo PR-MBK, da TAM V JJ 3054 e a divulgao pela Comiss Parlamentar de Inquito Crise do Sistema de Trego Aeo, em audicia plica, no m de agosto de 2007, de informaes enviadas pelo Centro de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronticos (CENIPA). Ser analisados os principais aspectos do Anexo 13 da Conveno de Chicago e a inobservcia de procedimentos por ela preconizados.