Democracia e acesso justi no processo eletrico


Resumo


Esse trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de processo eletrico implantado no Tribunal Regional Federal da 4 Regi, e em vias de ser implantado nas demais regis do pa e nos Tribunais Superiores, com a finalidade de verificar a sua efetividade em garantir o acesso Justi, especialmente a partir da autorizao contida na Lei n. 11.419, de 19.12.2006. Discute-se o entendimento do acesso Justi como a garantia de acesso a uma jurisdio efetiva - e n a simples possibilidade de demanda. Tenta-se avaliar os obstulos que se opm a essa garantia constitucional, bem como as providcias adotadas para a transposio dessas barreiras. Em boa medida as opinis convergem para a adoo e o desenvolvimento dos Juizados Especiais. A anise dessa forma de jurisdio traz uma possibilidade de soluo para a carcia de acesso verificada, chegando novas modalidades de acesso - por meio eletrico.

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DOI: 10.17808/des.34.85

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ISSN: 1516-6104