Direitos Humanos no Brasil: uma anise da demanda brasileira junto a Comiss e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no perdo de 2003 a 2010


Resumo


O estudo objetivou identificar como a sociedade brasileira tem recorrido Comiss Interamericana de Direitos Humanos, para o encaminhamento de demandas de violao de direitos e de liberdades por parte do Estado. Foram analisadas caracterticas dos objetos da demanda (a petio), a fundamentao jurica (quais direitos foram violados), o encaminhamento da Comiss, e as deciss da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no perdo de 2003 a 2010. Foram identificados 58 casos que tramitaram pela Comiss. Os temas mais frequentes s relativos quests agrias e ao sistema prisional, geralmente, associados a crimes de execuo ou de tortura. As vimas, na maioria das vezes, trabalhadores rurais do Movimento Sem Terra, liderans (sindicais, militantes de esquerda, defensores dos direitos humanos) e minorias (dios, negros, presidiios). Cinco casos foram encaminhados pela Comiss Corte, somente um n se referia violao do direito vida. Em quatro, o Brasil foi condenado.

Palavras-chave



Texto completo: PDF

DOI: 10.17808/des.40.29

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Direito, Estado e Sociedade

ISSN: 1516-6104