A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: um estudo sobre a propriedade industrial de plantas

Autores

  • Kelly Lissandra Bruch Doutoranda em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Professora de Direito da UCS e da ULBRA
  • Debora Nayar Hoff Doutoranda em Agronegócios pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN. Bolsista CNPq
  • Homero Dewes Doutor em Biologia, Universidade da Califórnia, Los Angeles, EUA e Professor Pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN. Professor Pesquisador do Departamento de Biofísica, Instituto de Biociências; Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.32.252

Palavras-chave:

internacionalização, globalização, direito de propriedade, propriedade industrial de plantas, dependência econômica, tecnologia.

Resumo

Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e assegurar o livre comércio, sem incorrer em dependência tecnológica. Neste ensaio investiga-se a viabilidade de uma outra possibilidade de uso do direito de propriedade industrial de plantas. Este uso poderia ser adotado pelos países em desenvolvimento, de forma que a regulação servisse de proteção à tecnologia desenvolvida nacionalmente, mas flexibilizando o acesso a tecnologias de outros países, numa tentativa de redução da dependência tecnológica e subordinação econômica. Argumenta-se que existe uma função social da propriedade industrial, a qual resulta na compreensão e efetivação de certos limites a esta. Estes limites podem ser uma resposta à busca do equilíbrio entre a inexistência de normas de proteção e a existência de normas que garantam uma proteção absoluta destes direitos. Este ensaio tem como objetivo elaborar uma argumentação acerca destas possibilidades a partir de bases informacionais bibliográficas e documentais. Estas bases abordam a idéia de internacionalização e de governabilidade, bem como conceitos e normas de direito de propriedade industrial em âmbito dos acordos internacionais, bem como as regras estabelecidas no Brasil.

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Publicado

2014-09-18

Como Citar

Bruch, K. L., Hoff, D. N., & Dewes, H. (2014). A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: um estudo sobre a propriedade industrial de plantas. Revista Direito, Estado E Sociedade, (32). https://doi.org/10.17808/des.32.252

Edição

Seção

Artigos