Liberdade de express: biografias n autorizadas

Roberto Dias

Resumo


Este trabalho questiona a constitucionalidade das proibies, impostas judicialmente, de publicaes de biografias n autorizadas de notias personalidades brasileiras. Partindo do impacto que o fim da ditadura militar teve sobre a liberdade de express, o artigo analisa, inicialmente, as dificuldades de acesso informaes sobre os biografados para, em seguida, examinar, do ponto de vista da proporcionalidade, a colis das normas que proem a censura e garantem o acesso informao e fontes da cultura nacional com aquelas que impedem a publicao de obras com fins comerciais sem pria autorizao e buscam proteger a honra, a privacidade, a intimidade e a imagem das pessoas.

Palavras-chave



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DOI: 10.17808/des.41.24

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Direitos autorais 2014 Revista Direito, Estado e Sociedade 42

ISSN: 1516-6104