Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico

Autores

  • Gustavo André Eckhard Especialista em Administração da Justiça (Escola de Administração da UFRGS). Email: gustavoeckhard@ terra.com.br.
  • Clezio Saldanha Santos Doutor em Administração (Universidade Federal da Bahia); Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFGRS

DOI:

https://doi.org/10.17808/des.34.228

Palavras-chave:

acesso à justiça, processo eletrônico

Resumo

Esse trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de processo eletrônico implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e em vias de ser implantado nas demais regiões do país e nos Tribunais Superiores, com a finalidade de verificar a sua efetividade em garantir o acesso à Justiça, especialmente a partir da autorização contida na Lei n. 11.419, de 19.12.2006. Discute-se o entendimento do acesso à Justiça como a garantia de acesso a uma jurisdição efetiva - e não a simples possibilidade de demanda. Tenta-se avaliar os obstáculos que se opõem a essa garantia constitucional, bem como as providências adotadas para a transposição dessas barreiras. Em boa medida as opiniões convergem para a adoção e o desenvolvimento dos Juizados Especiais. A análise dessa forma de jurisdição traz uma possibilidade de solução para a carência de acesso verificada, chegando às novas modalidades de acesso - por meio eletrônico.

Downloads

Publicado

2014-09-12

Como Citar

Eckhard, G. A., & Santos, C. S. (2014). Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico. Revista Direito, Estado E Sociedade, (34). https://doi.org/10.17808/des.34.228

Edição

n. 34 (2009)

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos para publicação na Revista Direito, Estado e Sociedade implica a concordância dos autores com os seguintes termos:


1. O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto em número da Revista;


2. O(s) autor(es) asseguram que o texto submetido é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);


3. O(s) autor(es) assumem inteira responsabilidade pelas opiniões, ideias e conceitos sustentados nos textos;


4. O(s) autor(es) concedem aos editores o direito de realizar ajustes textuais e de adequação ao padrão de publicação da Revista;


5. Permite-se a reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte.