A decis do STF sobre a uni homoafetiva: uma vers pragmica da linguagem constitucional

Rachel Nigro

Resumo


Este artigo pretende contribuir para o debate sobre a legitimidade democrica das cortes constitucionais, colocando em quest a frequente crica de ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo de uma vers pragmica da linguagem e tendo como base teica a democracia constitucional de Dworkin e o constitucionalismo discursivo de Alexy, o argumento central do texto busca articular a interpretao constitucional, os limites da democracia representativa e o papel da corte constitucional na defesa de direitos fundamentais no Brasil. O objetivo mais imediato defender a legitimidade da decis do Supremo Tribunal Federal sobre a uni homoafetiva (Adpf 132), enfrentando a crica procedimentalista elaborada por Streck, Barreto e Oliveira.

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DOI: https://doi.org/10.17808/des.41.22

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ISSN-L: 1516-6104.

Classification in WebQualis: A1 - DIREITO.

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