As cotas raciais e sociais em universidades plicas s injustas?

Lincoln Frias

Resumo


O artigo defende que as cotas raciais s moralmente justificadas apenas se forem um tipo de cota social e que as cotas sociais se justificam moralmente apenas se forem uma polica necessia e eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Uma cota social uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial a reserva de vagas para indivuos de determinada ra, etnia ou cor de pele. O artigo analisa a quest moral colocada por esses dois tipos de reserva, especialmente para negros e pobres. S analisados os argumentos centrais dos defensores e dos opositores desse tipo de polica. A justificativa considerada mais adequada das cotas raciais de que elas podem corrigir uma distoro distributiva presente porque a cor da pele ou ra s um marcador razoavelmente confiel de quem sofre com desvantagens injustas, n de que elas s o pre a se pagar pela escravid passada. A justificativa compensatia (direcionada ao passado) pior do que a justificativa igualitia (direcionada ao futuro) porque baseada na responsabilidade de grupos e porque pode levar retaliao infinita. O principal argumento contrio cotas sociais o argumento meritocrico, segundo o qual as cotas sociais s injustas porque diminuem a qualidade acadica e a produo cientica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores. A falha desse argumento estem que, como o objetivo primordial da universidade plica usar a educao e a cicia para promover a justi social, critios de admiss baseados na necessidade podem funcionar como fatores de correo dos critios meritocricos caso isso seja necessio para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Portanto, as cotas raciais e sociais s justas desde que seja demonstrado empiricamente (a) que as cotas sociais s a polica mais eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades na comparao com alternativas como o Prouni ou a expans do ensino superior e (b) que as cotas raciais realmente funcionam como um tipo de cota social.

Palavras-chave



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DOI: 10.17808/des.41.21

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Direitos autorais 2014 Revista Direito, Estado e Sociedade 42

ISSN: 1516-6104