Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem
Resumo
O trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um modelo para a representar a estrutura das decisões contra legem e explicar como a superabilidade de uma regra jurídica pode ser justificada a partir de um princípio.
Palavras-chave
Conflitos normativos; princípios; regras; superabilidade; decisões contra legem; Alexy.
DOI: 10.17808/des.37.202
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