"Quando a lei for omissa..." Sobre a controvertida noo de princio geral de direito

Resumo

O autor procura esclarecer o artigo quarto da Lei de Introduo Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e se concentra particularmente na express princios gerais de direito. O argumento central do trabalho o seguinte: a express princios gerais de direito ambua; ela estsujeita a duas leituras plauseis, uma que pode ser descrita como positivista e outra que, por oposio, pode ser dita n positivista. A ambiguidade deve ser eliminada a favor da leitura positivista pelo simples motivo de que a leitura n positivista torna o artigo quarto da LINDB redundante.