"Quando a lei for omissa..." Sobre a controvertida noo de princio geral de direito


Resumo


O autor procura esclarecer o artigo quarto da Lei de Introduo Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e se concentra particularmente na express princios gerais de direito. O argumento central do trabalho o seguinte: a express princios gerais de direito ambua; ela estsujeita a duas leituras plauseis, uma que pode ser descrita como positivista e outra que, por oposio, pode ser dita n positivista. A ambiguidade deve ser eliminada a favor da leitura positivista pelo simples motivo de que a leitura n positivista torna o artigo quarto da LINDB redundante.

Palavras-chave



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DOI: 10.17808/des.41.19

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Direitos autorais 2014 Revista Direito, Estado e Sociedade 42

ISSN: 1516-6104