Aspectos juricos relativos desocupaes de moradias em eas de risco em decorrcia de desastres

Aparecida Veloso Pereira, Fernando Cordeiro Barbosa

Resumo


Este artigo visa abordar as quests juricas pertinentes posse e propriedade de imeis, considerando as condies de moradores de eas consideradas de risco que precisam desocupar seus imeis na ocorrcia de desabamentos ou riscos de desabamentos. O estudo abrange os institutos juricos como: desapropriao, necessidade e utilidade plica e interesse social, usucapi e concess de uso especial para fins de moradia. Para tal abordagem, foram utilizadas consultas doutrinias e legislativas que fundamentam a pesquisa. Como resultado do estudo foi identificado um conflito entre o que preva legislao e o que ocorre na prica de desocupao de imeis, bem como, que faltam policas plicas direcionadas para os moradores de eas de risco ap a ocorrcia de desastres.

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DOI: 10.17808/des.41.16

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Direitos autorais 2014 Revista Direito, Estado e Sociedade 42

ISSN: 1516-6104